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Activision Blizzard condenada a pagar US$ 35 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ordena que a Activision Blizzard pague uma multa pesada por algumas falhas de gerenciamento controversas.

A Activision Blizzard pagará uma multa de US$ 35 milhões por falhas em manter controles adequados de divulgação no local de trabalho e violações das proteções de denunciantes, anunciou a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos na sexta-feira. A SEC tem investigado a Activision Blizzard por alegações de má conduta nos últimos 15 meses, com esse desenvolvimento marcando a conclusão oficial dessa investigação.

O processo foi iniciado depois que o estado de origem da empresa a acusou de violações da Lei de Emprego e Habitação Justa da Califórnia no verão de 2021. De acordo com a reclamação ainda pendente, a gigante do jogo falhou em garantir a proteção adequada dos funcionários contra assédio no local de trabalho e discriminação de gênero, que levou muitas mulheres a deixarem a empresa. A SEC usou o processo da Califórnia contra a Activision Blizzard para lançar sua própria investigação destinada a determinar se a forma como a empresa lidou com a situação constituiu uma violação de seu dever fiduciário para com os investidores.

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De acordo com a decisão de 3 de fevereiro, a Activision Blizzard falhou em implementar mecanismos que permitissem detectar má conduta sistêmica no local de trabalho entre 2018 e 2021. Esse estado de coisas deixou a administração da empresa alegremente inconsciente de quaisquer problemas estruturais que precisavam ser divulgados aos investidores, de acordo ao diretor regional da SEC, Jason Burt, que supervisionou a investigação recém-concluída.

A Comissão também descobriu que a Activision Blizzard tomou medidas preventivas para impedir que ex-funcionários se comunicassem com os investigadores federais durante um período de cinco anos que termina em 2021. Seu departamento jurídico elaborou rotineiramente acordos de separação exigindo que ex-funcionários notificassem a Activision Blizzard sobre quaisquer solicitações de informações do SEC. Ao fazer isso, violou a regra de proteção ao denunciante do regulador.

Além da multa de US$ 35 milhões, a empresa também aceitou uma ordem de cessar e desistir de suas práticas anti-delação para resolver as acusações da SEC sem admitir qualquer irregularidade descrita no relatório da Comissão. Ela poderia ter optado por lutar contra as descobertas se não tivesse falhado em ter o processo de discriminação de gênero da Califórnia indeferido no final do ano passado. No entanto, com essa situação agora destinada a chegar a um tribunal, a Activision Blizzard provavelmente priorizou o acordo, pois isso significava evitar uma admissão final de culpa que os promotores estaduais poderiam citar posteriormente para reforçar seu próprio caso.

A Activision Blizzard está atualmente enfrentando um processo separado da Comissão Federal de Comércio que busca bloquear sua venda de US$ 69 bilhões para a Microsoft por motivos antitruste. As audiências pré-julgamento já começaram em janeiro , com algumas fontes do setor ainda esperando que o negócio seja concluído com concessões limitadas. A Microsoft, por sua vez, continua confiante de que a transação será concluída em meados de 2023.

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