Colin Raftery, diretor sênior da CMA, esteve no escritório de advocacia Cleary Gottlieb, que representou a Sony neste processo.

Raro é o dia em que um escândalo não respinga na CMA. E hoje não é exceção. A decisão de bloqueio do órgão de concorrência britânico ganhou as manchetes há apenas um dia, quando o processo coletivo contra a Sony por se aproveitar de sua posição dominante no PlayStation se tornou oficial. Por meio de seu monopólio na PlayStation Store, a Sony supostamente aplicou medidas disruptivas de competição em jogos e conteúdo no jogo, além de altas comissões para desenvolvedores. O processo estima uma reivindicação econômica no valor de 5.000 milhões de libras, em perdas e danos causados a desenvolvedores e usuários.

Mas não foi só isso, porque ainda hoje a Comissão Europeia se distanciou ainda mais da decisão da CMA, defendendo uma defesa da concorrência. Porque esse é o seu “Call of Duty”, nas palavras de Margrethe Vestager.

O diretor da CMA foi advogado da Sony, podendo infringir o dever de imparcialidade do órgão

Como o analista Florian Mueller revelou mais uma vez, Colin Raftery é o atual Diretor Sênior de Revisão de Fusões da CMA. Mas, de 2006 a 2013, trabalhou no escritório de advocacia Colin Gottlieb; a empresa que vem representando a Sony como parte contrária ou acusadora no processo de compra da Activision Blizzard. E não seria o único caso, porque Mueller aponta para outro membro da CMA que colaborou com a empresa RBB, cujos clientes incluem não só a Sony, mas também o Google, o segundo grande opositor da operação.

“Um conflito de interesses pode surgir quando um dos membros tem um interesse financeiro, ou outro, decorrente das suas atividades externas e que influencia, ou é suscetível de influenciar, a sua imparcialidade ou independência no desempenho das suas funções”, pode ler-se no site da CMA.

Caso seja demonstrada a existência de conflito de interesses, toda a decisão da CMA pode cair em arbitrariedade e falta de transparência. Lembre-se que a própria CMA define os passos a seguir no caso de algum de seus membros incorrer nesses conflitos de interesse, que podem ser econômicos, pessoais, comerciais ou outros. Conflitos que podem levar, se comprovados, à impugnação do sócio em um procedimento. Neste caso, dado que a decisão da CMA já foi tomada, pode caducar por ter violado o seu próprio código deontológico e não cumprir a exigência de independência dos seus membros.

Os deveres de independência e imparcialidade não são exclusivos da CMA, mas de todas as autoridades da concorrência. Estes são deveres fundamentais que regem os sistemas democráticos, e é por isso que o FSM não é o único que deve cumpri-los. Por exemplo, a Comissão Europeia também é obrigada a salvaguardar estas funções, como decorre do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A FTC também não pode receber impulsos externos, daí as constantes acusações de arbitrariedade em relação à sua representante, Lina Khan.